Termos de Uso

Versão 1.0 de 28 de setembro de 2026 — texto em revisão jurídica. Publicado no ambiente de testes para validação do site.

1. Quem somos e o que este documento regula

Este site (ravolli.com.br) é operado por Ravolli Artigos de Joias Ltda., nome fantasia Ravolli Joias, inscrita no CNPJ sob o nº 59.646.362/0001-05, com sede no Alameda Shopping, CSB 2, Lotes 1 a 4, Torre A, Sala 109, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72015-901. Atendimento pelo WhatsApp (61) 3199-1615 e pelo e-mail atendimento.ravollijoias@gmail.com, [horário de atendimento a confirmar].

Estes Termos de Uso regulam a navegação no site, o cadastro de conta e a compra de joias pela loja virtual. Compras feitas presencialmente no showroom seguem o Contrato de Compra e Venda de Joia sob Encomenda assinado na loja, e não estes Termos. Ao navegar, criar conta ou concluir um pedido, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, não utilize o site; tire suas dúvidas pelo WhatsApp antes de comprar.

2. Definições

• Ravolli, nós: a empresa identificada acima.
• Cliente, você: a pessoa física maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, que navega ou compra no site.
• Joia sob encomenda: peça fabricada pela Ravolli após a confirmação do pagamento, nas especificações escolhidas pelo Cliente (aro, cor do ouro, largura, gravura, pedras e demais opções).
• Configuração: o conjunto de escolhas feitas pelo Cliente na página do produto ou no configurador de alianças, registrado no pedido.
• Pedido confirmado: pedido cujo pagamento foi aprovado pelo meio de pagamento. Um pedido criado sem pagamento aprovado não obriga a Ravolli a produzir ou reservar a peça.
• Termo de Garantia: documento próprio publicado em /garantia/, que integra estes Termos.
• Política de Trocas e Devoluções: documento próprio publicado em /trocas-e-devolucoes/, que integra estes Termos.

3. Uso do site, cadastro e conta

O site pode ser navegado sem cadastro. Para comprar, o Cliente informa nome completo, CPF (ou CNPJ), e-mail, telefone com WhatsApp e endereço de entrega. O CPF é obrigatório porque a nota fiscal da joia é emitida em nome do comprador. Pedimos apenas o necessário para concluir e entregar a compra.

O Cliente pode criar uma conta para acompanhar pedidos e salvar endereços. A conta é pessoal e intransferível: quem a cria responde pelas compras feitas com ela e deve manter a senha em sigilo. Ao notar uso indevido, avise pelo WhatsApp para bloquearmos o acesso.

As informações prestadas precisam ser verdadeiras e atualizadas. Endereço ou CPF incorretos podem impedir a emissão da nota, atrasar a entrega ou causar devolução pelos Correios; nesses casos, o novo envio é cobrado do Cliente.

É proibido usar o site para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas, copiar o catálogo por meios automatizados, inserir código malicioso ou usar dados de pagamento de terceiros sem autorização. A Ravolli pode cancelar pedidos e contas envolvidos em fraude ou em violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais.

O site é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem comprar representados ou assistidos pelos responsáveis, que respondem pelo pedido.

4. Produtos, preços e configuração da joia

Todas as joias são em ouro 18k e fabricadas pela Ravolli sob encomenda, na configuração escolhida pelo Cliente. As fotos e vídeos representam o modelo; variações pequenas de tonalidade, brilho e proporção entre a imagem e a peça são naturais em produtos artesanais e não caracterizam defeito. Medidas, peso aproximado do ouro, tipo e quantidade de pedras constam na aba “Detalhes da joia” de cada produto.

Os preços são em reais, incluem os tributos e não incluem o frete, calculado no carrinho e no checkout pelo CEP. Cada página mostra o preço cheio e o preço no Pix. As condições vigentes são: 5% de desconto no Pix, calculado sobre o valor dos produtos, sem o frete; e parcelamento no cartão em até 10 vezes sem juros. Parcelas acima de 10 vezes, quando oferecidas pelo emissor do cartão, têm juros cobrados pelo próprio meio de pagamento e informados antes da confirmação.

O preço válido é o exibido no momento da conclusão do pedido. A Ravolli pode alterar preços a qualquer momento por variação do ouro e de custos, sem efeito sobre pedidos já confirmados. Em caso de erro evidente de preço (por exemplo, valor incompatível com o peso em ouro da peça), a Ravolli pode cancelar o pedido antes da produção, com devolução integral do valor pago, e avisa o Cliente pelo WhatsApp ou e-mail.

Configurador de alianças. Nas alianças, o Cliente escolhe material, largura, aro de cada peça, gravura, pedras e outras opções do modelo; o preço é recalculado na tela conforme a combinação. A configuração fica registrada no carrinho, no pedido, nos e-mails e no painel da Ravolli, e é ela que define a peça a ser fabricada. Alianças são vendidas em par.

Tamanho do aro. A escolha do aro é responsabilidade do Cliente, com apoio do Guia de Tamanhos. Aro errado escolhido pelo Cliente não é defeito; o ajuste de numeração segue as regras do Termo de Garantia (sem custo de mão de obra quando tecnicamente viável). Erro de numeração causado pela Ravolli é corrigido sem custo.

Gravura personalizada. O texto gravado é reproduzido exatamente como digitado pelo Cliente, inclusive acentos e maiúsculas. Confira antes de concluir. A Ravolli pode recusar gravuras ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

5. Pedido, pagamento e cancelamento

O pedido é criado quando o Cliente conclui o checkout e passa a valer como contrato de compra e venda de joia sob encomenda a partir da aprovação do pagamento. O Cliente recebe por e-mail a confirmação do pedido, a confirmação do pagamento e o aviso de envio com o código de rastreio; o andamento também fica visível em “Minha conta”.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, dentro do próprio site. A Ravolli não recebe nem armazena os dados do cartão: eles são informados diretamente ao meio de pagamento, em ambiente criptografado. Formas aceitas:

• Pix: 5% de desconto sobre os produtos. O QR Code vale por 30 minutos; sem pagamento nesse prazo o pedido é cancelado automaticamente e pode ser refeito.
• Cartão de crédito: em até 10 vezes sem juros. A aprovação depende do emissor e da análise antifraude do meio de pagamento; pedido recusado não é produzido e o Cliente é avisado para tentar outra forma.

A Ravolli pode entrar em contato para confirmar dados do pedido antes da produção, especialmente em compras de valor alto, e pode cancelar pedidos com indício de fraude, dados inconsistentes ou indisponibilidade de matéria-prima, sempre com devolução integral do valor pago.

Cancelamento pelo Cliente antes da produção. O Cliente pode cancelar sem custo enquanto a produção não começar, pelo WhatsApp ou e-mail, informando o número do pedido. A produção começa no primeiro dia útil após a aprovação do pagamento; pedidos de cancelamento recebidos até esse momento são atendidos sem custo. Depois do início da produção, valem as regras de arrependimento e troca da seção 7.

Devolução de valores. Estornos são feitos pela mesma forma de pagamento: Pix em até 5 dias úteis após a aprovação do cancelamento; cartão na fatura seguinte ou na posterior, conforme o prazo do emissor.

Nota fiscal. A nota fiscal eletrônica é emitida em nome do comprador e enviada por e-mail junto com a peça. Ela é o comprovante para garantia, seguro e eventual troca; guarde-a.

6. Prazos, entrega e frete

O prazo total tem duas partes, informadas antes da compra: produção em até 3 dias úteis após a aprovação do pagamento, e envio por SEDEX (Correios) no prazo calculado pelo CEP na página do produto, no carrinho e no checkout. O prazo exibido já soma as duas partes e conta em dias úteis, a partir do primeiro dia útil seguinte à aprovação do pagamento.

Entregamos em todo o Brasil. O frete é pago pelo Cliente e calculado pelos Correios conforme o CEP. O seguro de transporte (valor declarado) é pago pela Ravolli: toda joia viaja segurada pelo valor da compra, sem custo adicional para o Cliente. A entrega é feita no endereço informado no pedido; não alteramos o endereço depois da postagem.

O código de rastreio é enviado por e-mail e fica em “Minha conta”. Os Correios fazem até três tentativas de entrega; se ninguém receber, a encomenda aguarda na agência pelo prazo dos Correios e depois volta para a Ravolli. Nesse caso, o reenvio é cobrado do Cliente. Pode ser exigido documento de quem recebe.

Conferência no recebimento. Recuse a encomenda se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada, e avise pelo WhatsApp no mesmo dia, com fotos. Encomenda recebida sem ressalva presume-se entregue em boas condições quanto à embalagem, sem prejuízo da garantia da peça. Extravio ou dano comprovado no transporte é resolvido pela Ravolli, que aciona o seguro e produz nova peça ou devolve o valor, à escolha do Cliente.

Atrasos dos Correios por greve, clima ou eventos fora do controle da Ravolli são informados ao Cliente assim que conhecidos. Atraso na produção causado pela Ravolli dá ao Cliente o direito de escolher entre aguardar o novo prazo ou cancelar com devolução integral (CDC, art. 35).

A visita ao showroom em Taguatinga/DF pode ser agendada pelo WhatsApp. A entrega das compras feitas no site é sempre pelos Correios, no endereço informado no pedido.

7. Arrependimento, trocas, devoluções e garantia

Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Por ser compra fora do estabelecimento, o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar justificar. Basta avisar pelo WhatsApp ou e-mail, com o número do pedido, dentro do prazo. A peça deve voltar sem uso, sem sinais de desgaste, com estojo e nota fiscal. A Ravolli envia a etiqueta de postagem e arca com o frete de devolução; o valor pago, incluindo o frete de ida, é devolvido integralmente na mesma forma de pagamento após a conferência da peça, em até 5 dias úteis. A conferência verifica apenas o estado da peça; o arrependimento não depende de a joia ter defeito.

O direito de arrependimento vale para todas as joias vendidas no site, inclusive as personalizadas com gravura, aro ou medidas escolhidas pelo Cliente.

Troca de tamanho. Aro que não serviu não é defeito. A Ravolli faz o ajuste de numeração sem custo de mão de obra, sem prazo, quando tecnicamente viável, conforme o Termo de Garantia. O ajuste pode consumir cerca de 10% do peso da peça; quando o Cliente quiser repor esse peso, o ouro é cobrado. No primeiro ajuste solicitado em até 30 dias corridos do recebimento, o frete de ida e volta é por conta da Ravolli; nos ajustes seguintes, o frete é por conta do Cliente. Erro de numeração causado pela Ravolli é corrigido sem custo algum, frete incluso.

Defeito de fabricação. Toda joia tem garantia vitalícia de fabricação da estrutura metálica, além da garantia legal de 90 dias (CDC, art. 26). Pedras que se soltarem ou se perderem sem sinal de impacto são repostas sem custo nos 3 primeiros meses após a entrega (pedras que não são diamante e diamantes de até 2 pontos); depois, mediante orçamento. A Ravolli faz a avaliação técnica e responde por escrito em até 30 dias (CDC, art. 18, §1º). Quando a ocorrência é coberta, a Ravolli paga o transporte; quando não é, envia orçamento com validade de 10 dias e o Cliente decide. Coberturas, exclusões (desgaste, impacto, produtos químicos, intervenção de terceiros, perda ou furto) e procedimento completo estão no Termo de Garantia, em /garantia/.

Como acionar. WhatsApp (61) 3199-1615 ou atendimento.ravollijoias@gmail.com, com número do pedido, descrição e fotos. Nenhuma peça deve ser enviada sem autorização prévia da Ravolli, que informa endereço, forma de postagem e etiqueta. Joias precisam ser postadas com valor declarado; a Ravolli orienta o procedimento.

O detalhamento operacional (prazos de análise, embalagem, etiquetas) fica na Política de Trocas e Devoluções, em /trocas-e-devolucoes/, que segue estas regras.

8. Propriedade intelectual, responsabilidades, alterações e foro

A marca Ravolli, os desenhos das joias, as fotos, os vídeos, os textos e o código do site pertencem à Ravolli ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais. É proibido reproduzir, copiar ou usar esse conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita. Compartilhar links do site e fotos da própria joia em redes sociais é permitido e bem-vindo.

A Ravolli mantém o site disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de hospedagem ou de terceiros (meio de pagamento, Correios). A Ravolli não responde por danos causados por uso indevido do site pelo Cliente, por falhas na conexão ou nos equipamentos do Cliente, nem por informações incorretas prestadas por ele. Nada nesta cláusula afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O site pode conter links para serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, Mercado Pago, rastreio dos Correios). Esses serviços têm termos e políticas próprios, pelos quais a Ravolli não responde.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na loja, nos meios de pagamento, nas formas de entrega ou na lei. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Cada pedido segue os Termos vigentes no momento da compra.

Dúvidas e reclamações podem ser tratadas pelo WhatsApp (61) 3199-1615 ou por atendimento.ravollijoias@gmail.com; respondemos em até 2 dias úteis. O Cliente também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do Cliente, conforme o CDC; para pessoas jurídicas compradoras, o foro de Brasília/DF.

Versão 1.0. Última atualização: 28 de setembro de 2026.